Acumulação de cargo efetivo com o subsídio de Vereador
Parecer Prévio n. 30/2005

Acumulação de cargo de Vereador-Presidente da Câmara com o de Professor efetivo
Parecer Prévio n. 19/2007

Admissão e afastamento do serviço público
Parecer Prévio n. 34/2005

Afastamento de Vereador para tomar posse cargo público
Parecer Prévio n. 03/2009

Concessão de ajuda de custo a Vereadores
Parecer Prévio n. 30/2003

Concessão de auxílio-doença a título de ajuda de custo a Vereadores
Parecer Prévio n. 30/2002

Concessão de combustível a Vereadores
Parecer Prévio n. 30/2007

Concessão de diárias ao Presidente da Câmara Municipal
Parecer Prévio n. 09/2007

Contratação de Plano de Saúde para vereadores e demais servidores
Parecer Prévio n. 05/2008

Contribuição previdenciária dos exercentes de mandatos eletivos
Parecer Prévio n. 170/2004

Contribuição previdenciária (Vereadores)
Parecer Prévio n. 25/2007

Custeio de despesas do Gabinete dos Vereadores
Parecer Prévio n. 42/2005

Décimo terceiro salário a Vereadores
Parecer Prévio n. 32/2003

Emissão de Certidão Negativa de Débitos
Parecer Prévio n. 38/2005

Limite de despesa (subsídio de vereadores)
Parecer Prévio n. 33/2015

Pagamento de subsídio pela realização de sessão extraordinária durante o recesso parlamentar (Emenda Constitucional nº 50, de 14.02.06)
Parecer Prévio n. 43/2007

Pagamento do percentual de 11,98% decorrente do errôneo cálculo da conversão da remuneração dos Vereadores de Cruzeiro Real para Unidade de Valor Real – URV
Parecer Prévio n. 34/2009

Pagamento do subsídio de Vereador licenciado que exerce o cargo de Secretário Municipal.
Parecer Prévio n. 28/2009

Participação de Vereador na composição de Conselho Administrativo e Fiscal de Instituto de Previdência
Parecer Prévio n. 29/2009

Reajuste do subsídio dos Vereadores
Parecer Prévio n. 18/2002

Reajuste do subsídio do Presidente da Mesa Diretora e das comissões da Câmara Municipal.
Parecer Prévio n. 38/2007

Reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal
Parecer Prévio n. 21/2002

Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores
Parecer Prévio n. 10/2002

Revisão Geral Anual (servidores públicos e agente Políticos)
Parecer Prévio n. 32/2007

Verba de Gabinete
Parecer Prévio n. 43/2005

Receitas oriundas dos impostos e das multas do Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), por integrarem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios compõem, por consectário lógico, a base de cálculo do duodécimo cameral.

Parecer Prévio n. 11/2017