Acumulação de cargos por profissionais de saúde
Parecer Prévio n. 01/2011
Parecer Prévio n. 21/2004

Aplicação dos recursos financeiros em ações e serviços públicos de saúde
Parecer Prévio n. 08/2002

Contabilização de gastos com saúde
Parecer Prévio n. 12/2009

Contratação de plano de saúde e odontológico a servidores públicos
Parecer Prévio n. 02/2011

Contratação de profissionais de saúde mediante convênio ou contrato
Parecer Prévio n. 37/2009

Excesso de arrecadação de receita e limite de gasto com a Saúde
Parecer Prévio n. 145/2004

Inclusão de “auxílio-saúde” no limite de gastos com a saúde
Parecer Prévio n. 20/2008

Inclusão de “despesas com saneamento básico” no limite de gastos com a saúde
Parecer Prévio n. 139/2005

Pagamento de precatórios e limite de gastos com despesa de saúde
Parecer Prévio n. 6/2014