Acumulação de cargo de Professor com o de Policial Militar
Parecer Prévio n. 22/2004
Parecer Prévio n. 20/2004
Parecer Prévio n. 19/2004

Contribuição previdenciária e a contagem de tempo exigida pelo artigo 29 da Lei n. 1.063/02
Parecer Prévio n. 73/2009

Contribuição previdenciária (militar inativo)
Parecer Prévio n. 09/2008

Grau hierárquico superior
Parecer Prévio n. 26/2004

Pagamento de ajuda de custo ou indenização similar a Policiais Militares
Parecer Prévio n. 36/2006

Promoção de Militar por Agregação (Decreto-Lei nº 11/1982)
Parecer Prévio n. 85/2003

Reforma do militar estadual decorrente de julgamento em sede de Conselho de Disciplina(aplicabilidade do artigo 96, inciso VI, do Decreto-Lei n° 09-A)
Parecer Prévio n. 35/2007

Reserva Remunerada e Reforma (aplicabilidade do artigo 93, §2º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9.3.1982)
Parecer Prévio n. 3/2013

Tempo de Contribuição Fictício
Parecer Prévio n. 14/2004

Tempo mínimo de serviço/contribuição exigido para a transferência à Reserva Remunerada
Parecer Prévio n. 164/2003