Abertura de Créditos Adicionais
Parecer Prévio n. 22/2007
Parecer Prévio n. 32/2005

Apreciação de vetos e emendas da Proposta de Lei Orçamentária Anual
Parecer Prévio n. 40/2003

Classificação de despesas orçamentárias na LOA
Parecer Prévio n. 15/2003

Competência legislativa em matéria orçamentária
Parecer Prévio n. 07/2003

Criação de unidade gestora durante a execução orçamentária
Parecer Prévio n. 01/2016

Criação de novo programa de trabalho (orçamentário) para realização de despesa
Parecer Prévio n. 02/2002

Necessidade de constar na proposta de Lei Orçamentária Anual a parte patronal previdenciária
Parecer Prévio n. 03/2007

Prazo de envio da proposta de Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo
Parecer Prévio n. 29/2006

Reprogramação do orçamento, contribuição previdenciária, declaração de bens e certidão negativa de débitos
Parecer Prévio n. 12/2003

Transferência de recursos para o colégio de presidentes dos Tribunais de Justiça
Parecer Prévio n. 36/2002

Prévia existência de recursos orçamentários constitui condição indispensável para a instauração de procedimento licitatório. Exceções.

Parecer Prévio n. 13/2017