Abono de Permanência
Parecer Prévio n. 11/2006
Parecer Prévio n. 24/2014

Admissão de pessoal, exoneração e o pagamento de verbas rescisórias
Parecer Prévio n. 03/2006

Base remuneratória para incidência da contribuição previdenciária
Parecer Prévio n. 16/2010
Parecer Prévio n. 07/2010

Décimo terceiro salário
Parecer Prévio n. 37/2007

Décimo terceiro salário (Conselho Administrativo e Fiscal)
Parecer Prévio n. 03/2010

Incorporação de quintos
Parecer Prévio n. 26/2003
Parecer Prévio n. 31/2006

Incorporação de função gratificada
Parecer Prévio n. 27/2007

Licença-Maternidade
Parecer Prévio n. 33/2007
Parecer Prévio s/n. – PROCESSO N. 00672/15-TCE-RO

Licença para tratamento de saúde durante o estágio probatório
Parecer Prévio n. 29/2008

Licença-Prêmio por assiduidade (conversão em pecúnia)
Parecer Prévio n. 75/2008
Parecer Prévio n. 9/2012

Pagamento de adicional de insalubridade
Parecer Prévio n. 18/2006

Pagamento de adicional de insalubridade em período anterior à elaboração de laudo pericial
Parecer Prévio n. 06/2012

Pagamento de auxílio-alimentação (ticket refeição)
Parecer Prévio n. 11/2002

Pagamento de auxílio-transporte em pecúnia
Parecer Prévio n. 35/2005

Pagamento de Bolsa de Estudos a servidor público
Parecer Prévio n. 24/2013

Pagamento de férias em dobro
Parecer Prévio n. 44/2005

Remuneração do servidor público
Parecer Prévio n. 26/2008

Remuneração (Magistrado)
Parecer Prévio n. 2/2014

Reserva legal (Remuneração dos servidores do Poder Legislativo)
Parecer Prévio n. 35/2006

Revisão Geral Anual
Parecer Prévio n. 26/2012

Salário-família, Salário-maternidade, Auxílio-doença, compensação previdenciária junto ao RPPS e a escrituração contábil do RPPS
Parecer Prévio n. 18/2007

Servidor detentor de cargo efetivo que exerce cargo em comissão
Parecer Prévio n. 44/2003

Transposição de servidor público
Parecer Prévio n. 45/2011

Pagamento de licença prêmio convertida em pecúnia.

Parecer Prévio n. 79/2019

Não incide a média dos valores pagos a título de gratificação por trabalho noturno, de insalubridade e de periculosidade na concessão de licença-prêmio.

Parecer Prévio n. 17/2017

Verbas rescisórias, de caráter remuneratório, pagas em função da perda da condição de servidor serão contabilizadas junto às despesas com pessoal para fins de apuração do limite definido pelo art. 29-A, § 1º da CF/88.

Parecer Prévio n. 01/2019