Auxílio financeiro do Município à entidade mantenedora de ensino
Parecer Prévio n. 02/2008

Aplicação das “sobras de recursos da taxa de administração” pelo Instituto de Previdência.
Parecer Prévio n. 14/2010

Contabilização de despesas com pessoal decorrentes do programa da família – PSF e de – PACS
Parecer Prévio n. 177/2003

Compensação de créditos tributários e bens incorporados ao patrimônio do Município
Parecer Prévio n. 14/2005

Contabilização dos gastos com serviços terceirizados
Parecer Prévio n. 01/2006

Classificação contábil do repasse do PASEP
Parecer Prévio n. 41/2006

Critérios para classificação contábil das despesas (Portaria nº 448/STN-02)
Parecer Prévio n. 105/2005

Dação em pagamento de bens do patrimônio municipal para amortizar débitos previdenciários
Parecer Prévio s/n – PROCESSO 02290/2015

Despesas com fanfarras e instrumentos musicais no limite de gasto da Educação
Parecer Prévio n. 05/2007

Inclusão na despesa com pessoal do pagamento de “gratificação por substituição”
Parecer Prévio n. 40/2013

Inclusão do Imposto de Renda retido na fonte sobre folha de pagamento na apuração da receita corrente líquida e na despesa com pessoal
Parecer Prévio n. 56/2002

Limite de “despesa com pessoal” estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Parecer Prévio n. 34/2002

Ordem cronológica de pagamento de precatórios
Parecer Prévio n. 37/2005

Parcelamento de débito oriundo de julgado do Tribunal de Contas
Parecer Prévio n. 39/2005

Pagamento de precatórios e limite de gastos com despesa de saúde
Parecer Prévio n. 6/2014

Realização de despesas (art.16 da Lei de Responsabilidade Fiscal)
Parecer Prévio n. 54/2004

Realização de “Operação de Crédito” em final de mandato
Parecer Prévio n. 171/2004

Redução de juros e multas incidentes sobre débitos de natureza não tributária
Parecer Prévio n. 62/2010

Revisão geral anual e o limite de gastos com pessoal
Parecer Prévio n. 24/2004

Tombamento patrimonial de livros
Parecer Prévio n. 06/2007

Medidas alusivas aos gastos com pessoal que estejam acima do limite prudencial

Parecer Prévio n. 2999/2018

Despesas com combustíveis controladas mediante normas e sistemas que possibilitem a avaliação de eficácia e eficiência das gestões

Parecer Prévio n. 00059/2018

Realização de pagamento sem prévia liquidação e sobre serviços não executados gera o dever de ressarcimento ao erário

Parecer Prévio n. 00059/2018

Dação em pagamento com bens móveis e imóveis, para amortização de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social

Parecer Prévio n. 00008/2016

Prestação de contas. Não aprovação. Desequilíbrio das contas públicas, não cumprimento dos índices legais e constitucionais com a valorização do magistério e serviços da saúde, não efetiva arrecadação de todos os tributos

Parecer Prévio n. 00070/2016

Prestação de contas. Não aprovação. Despesa com pessoal ultrapassou  o limite legal da LRF, déficit financeiro, divergência de dados entre SIGAP Contábil e Demonstrativos Contábeis

Parecer Prévio n. 00068/2018

Prestação de contas. Aprovação com ressalvas. Irregularidades formais

Parecer Prévio n. 00066/2018

Prestação de contas. Aprovação com ressalvas. Irregularidades formais, podendo ser corrigidas ao longo das gestões seguintes. Determinações e alertas para correções, prevenções e informe das medidas adotadas sob pena de aplicação de multa

Parecer Prévio n. 00065/2018

Prestação de contas. Aprovação. Sem irregularidades

Parecer Prévio n. 00060/2016

Prestação de contas. Aprovações com ressalvadas.  Irregularidades formais, podendo ser corrigidas ao longo das gestões seguintes

Parecer Prévio n. 00010/2016

Parecer Prévio n. 00049/2016

Parecer Prévio n. 00036/2016

Parecer Prévio n. 00042/2016

Parecer Prévio n. 00048/2016

Parecer Prévio n. 00023/2017

Parecer Prévio n. 00041/2017

Parecer Prévio n. 00013/2018

Parecer Prévio n. 00043/2018

Parecer Prévio n. 00069/2018

Parecer Prévio n. 00067/2018

Parecer Prévio n.00012/2019

Prestação de contas. Aprovação. Determinações legais. Medidas de correção e averiguação do resultado pelo TCE

Parecer Prévio n. 00044/2018

Prestação de contas. Aprovação com ressalvas.  Irregularidades formais sem o condão de macular a presente prestação de contas.

Parecer Prévio n. 00041/2016

Parecer Prévio n. 00024/2017

Prestação de contas. Não aprovação. Aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 (cento e oitenta) dias de mandato dentre outros

Parecer Prévio n. 00035/2017

Parecer Prévio n. 00039/2017

Prestação de contas. Aprovação com ressalvas. Irregularidades formais que não inquinam juízo de reprovabilidade às Contas prestadas

Parecer Prévio n. 00035/2016

Prestação de contas. Não aprovação. Excessiva alteração Orçamentária, dano ao Erário comprovado e outras irregularidades graves

Parecer Prévio n. 00034/2016

Prestação de contas. Aprovação. Determinações e alertas para correções e prevenções. Medidas de correção e averiguação do resultado pelo TCE

Parecer Prévio n. 00033/2018

Prestação de contas. Não aprovação. Déficits orçamentário e financeiro por fonte de recursos e outras irregularidades

Parecer Prévio n. 00010/2018

Prestação de contas. Não aprovação. Os balanços e demonstrativos contábeis não reflete a realidade das movimentações orçamentária, financeira e patrimonial e outras irregularidades

Parecer Prévio n. 00007/2018

Prestação de contas. Não aprovação. O Município não atingiu as metas fiscais dos Resultados Nominal e Primário,  aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias e outras irregularidades

Parecer Prévio n. 00006/2018

Prestação de contas. Não aprovação. O desequilíbrio das contas públicas, déficit financeiro agravado pela inscrição de despesas em restos a pagar, outras irregularidades

Parecer Prévio n. 00006/2017

Prestação de contas. Não aprovação. Aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias e outras irregularidades

Parecer Prévio n. 00118/2018