Governança

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas (CG/TCE-RO) propôs ao Conselho Superior de Administração (CSA), após análise realizada no estoque de processos e no histórico de julgamentos, a adoção de medidas para dar agilidade às ações de controle externo.

OBJETIVO

Em síntese, a avaliação realizada pela Corregedoria tinha dois objetivos: verificar a situação atual do estoque para identificar as categorias de processo e os setores que apresentassem maior risco ao objetivo estratégico 9; e avaliar, por meio de um “benchmarking” realizado com outros Tribunais de Contas, a agilidade de julgamento do Tribunal de Contas de Rondônia com base na Resolução 01/2014 da Atricon.

RESULTADOS

De forma geral, os resultados mostraram, a partir dos indicadores de tempo médio de julgamento e atendimento dos prazos da Atricon, que a Tomada de Contas Especial é o processo mais crítico; e, em contrapartida, que a Auditoria é a categoria de processo que obteve um dos melhores desempenhos em ambos os fatores de análise.

Além disso, destaca-se o desempenho geral no atendimento de 44% das metas de julgamento da Atricon, resultado satisfatório em comparação com os outros Tribunais analisados.

Apesar da constatação de resultados positivos, a Corregedoria identificou inúmeros aspectos que precisam ser aprimorados na arquitetura e gestão dos processos para redução do tempo de julgamento e dos estoques processuais, sob pena de comprometimento do objetivo estratégico de assegurar agilidade na apreciação e julgamento.

Dentre os principais pontos críticos identificados estão: a) a ausência de objetivos e metas de agilidade, que precisam ser adequadamente definidos e comunicados à toda organização; e b) a ausência de um procedimento que estabeleça parâmetros técnicos de seletividade e geração de novos processos de fiscalização.

BOA PRÁTICA

Os resultados demonstram que, dentre os trabalhos de fiscalização, as auditorias e as contas de governo apresentaram bons indicadores de agilidade, resultado esse que se atribui à metodologia estruturada de planejamento, execução, monitoramento e comunicação dos trabalhos.

Em razão disso, a Corregedoria recomendou ao Conselho Superior de Administração que adotasse essa abordagem planejada e estruturada dos padrões de auditoria governamental (com melhor definição de objetivos, prazos e recursos de trabalho) como boa prática a ser implementada em todas as outras categorias de fiscalização.

RECOMENDAÇÕES DO CORREGEDOR

O conselheiro corregedor Paulo Curi Neto, em sua proposição ao Conselho Superior de Administração (CSA), lembra que as comparações feitas e os resultados apontados mostram oportunidades de novos avanços ao TCE-RO com fiscalizações de maior impacto, com foco na qualidade.

Mas adverte que ainda há certas modalidades de processos com desempenho ruim e que o Tribunal deve, a partir de agora, manter o estoque em volume que não comprometa novas fiscalizações, evitando novo ciclo de envelhecimento de processos.

DECISÃO DO CSA

Em face dos apontamentos e recomendações feitas pela Corregedoria, o CSA aprovou acórdão, publicado no último dia 16, no Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas (DOe/TCE-RO), edição nº 1669 (acesse aqui), no sentido de autorizar a elaboração de resolução para, entre outras medidas, eliminar o estoque de processos ativos autuados no TCE até 31/12/2018, bem como definir diretrizes e metas de prazo de deliberação final a partir de 2019.

A decisão do Conselho também orienta a definição de diretrizes para racionalização da geração de processos com base na seletividade e no planejamento das fiscalizações.

CONHEÇA MAIS O TRABALHO

A ação da Corregedoria está alinhada tanto ao plano de metas da unidade (biênio 2018/2019) quanto com o Plano Estratégico do TCE (horizonte 2016/2020), mais precisamente o objetivo estratégico 9 (“assegurar a agilidade com qualidade no julgamento e na apreciação dos processos”), além de diretrizes da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon).

Outras informações sobre o trabalho poderão ser consultadas no portal da Corregedoria (acesse aqui).

9 de agosto de 2018