2020

  • Recomendação n. 001/2020 –  Que a regra contida no inciso II do § 3º do art. 1º da recomendação n. 2/2015 expedida pela Corregedoria-Geral, segundo o qual os processos relativos a recursos devem ser anexados aos processos principais, seja aplicada na hipótese de processos principais que sejam físicos nos termos desta Recomendação.
  • Recomendação n. 002/2020 – Casos de impedimento ou suspeição de Conselheiros e Conselheiros Substitutos.

2017

  • Recomendação n. 1/2017 – Nos casos de Denúncia e/ou Representação recomenda a ciência do resultado da apuração à todos os envolvidos;

2015

  • Recomendação n. 1/2015/CG – Regulamenta o procedimento para conversão em Tomada de Contas Especial;
  • Recomendação n. 2/2015/CG – Estabelece o procedimento para anexação e tramitação dos recursos no TCE (PC-e);
  • Recomendação n. 3/2015/CG – Estabelece o procedimento para solicitação de processos físicos e eletrônicos pelos setores do TCE-RO (PC-e);
  • Recomendação n. 4/2015-CG – Estabelece o procedimento para supervisão dos relatórios técnicos;
  • Recomendação n. 5/2015/CG – Estabelece prioridade na tramitação dos processos com medidas cautelares concedidas (PC-e);
  • Recomendação n. 6/2015/CG – CANCELADA;
  • Recomendação n. 7/2015/CG – Estabelece o procedimento para usufruto e controle do Banco de Horas previsto no art. 6º e ss da Resolução n. 128/2013;
  • Recomendação n. 8/2015 – REVOGADA PELA RECOMENDAÇÃO N. 11/2015;
  • Recomendação n. 9/2015/CG – Estabelece o prazo máximo de tramitação nos setores do Tribunal dos processos relacionados na Meta 1;
  • Recomendação n. 10/2015/CG – Estabelece o procedimento para correção da capa dos processos em razão da substituição dos relatores;
  • Recomendação n. 11/2015/CG – Estabelece a necessidade de certificação do cumprimento das decisão por ocasião do arquivamento dos processos em que foram proferidas;

2014

2013

2012